Termos e Condições

As regras para comprar fotos e reservar sessões.

Última atualização: 31 de outubro de 2026

Em resumo

  • Vendemos fotografias digitais de jogos. Para comprar tens de ter sessão iniciada.
  • Os preços e descontos aparecem antes de pagares; o pagamento é feito pela Stripe.
  • As fotos ficam disponíveis logo após o pagamento; ao pedires o acesso imediato perdes os 14 dias de livre resolução.
  • A foto é para uso pessoal; os direitos de autor continuam a ser do portjudas.
  • As reservas são pedidos: só ficam marcadas depois de as confirmarmos.
  • Aplica-se a lei portuguesa e os teus direitos de consumidor mantêm-se.

1. Aceitação

Estes termos regulam a utilização do site portjudas (portjudas.vercel.app), a compra de fotografias digitais e o pedido de sessões fotográficas. Ao criar conta, comprar ou reservar, aceitas estes termos.

A Política de Privacidade e a Política de Cookies explicam como tratamos os teus dados.

2. O serviço

  • Fotografamos jogos e eventos desportivos em Portugal Continental e publicamos os álbuns no site, com marca de água.
  • Podes comprar uma foto, várias ou o álbum inteiro, e receber os originais sem marca de água por download direto ou por email.
  • Podes pedir uma sessão para um jogo ou torneio específico através da página de reservas.
  • Um álbum marcado "Em breve" ainda está em edição e não pode ser comprado.

3. Conta

  • Para comprar tens de ter conta e sessão iniciada, com email e palavra-passe ou com "Continuar com Google" (aplicam-se também os termos da Google).
  • Tens de ter pelo menos 13 anos; menores devem ter autorização dos pais ou tutores para comprar.
  • És responsável por manter a tua palavra-passe segura. Se suspeitares de acesso indevido, avisa-nos.

4. Preços e pagamento

  • Os preços estão na tabela de preços, em euros, com IVA incluído quando aplicável. Os descontos por quantidade e de álbum inteiro são aplicados automaticamente e mostrados antes de pagares.
  • O valor final é sempre calculado pelo nosso servidor no momento da compra.
  • O pagamento é processado pela Stripe. Não guardamos dados do cartão.
  • Podemos alterar preços a qualquer momento; as alterações não afetam compras já pagas.

5. Entrega das fotos

  • Depois de o pagamento ser confirmado, as fotos ficam disponíveis para download e o link fica guardado na tua conta. Se escolheres, enviamos também o link por email.
  • Os links de download são temporários por segurança; podes gerar novos a partir da tua conta.
  • Se um ficheiro estiver corrompido ou não corresponder à foto escolhida, contacta-nos e resolvemos.

6. Direito de livre resolução

As fotos são conteúdo digital fornecido sem suporte material. Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m), do Decreto-Lei n.º 24/2014, ao pagares pedes expressamente o acesso imediato e reconheces que, por isso, perdes o direito de livre resolução de 14 dias. Este pedido é confirmado no momento da compra.

Isto não afeta os teus direitos se o conteúdo não estiver conforme (por exemplo, ficheiro errado ou danificado).

7. Direitos de autor e utilização das fotos

  • Os direitos de autor sobre todas as fotografias pertencem ao portjudas.
  • Ao comprar recebes uma licença pessoal, não exclusiva e não transmissível: podes guardar, imprimir e partilhar a foto nas tuas redes sociais pessoais, de preferência identificando @portjudas_.
  • Não é permitido revender, usar em publicidade ou fins comerciais, nem remover marcas ou créditos, sem autorização escrita. Clubes e marcas que queiram uso comercial podem pedir uma licença à parte.
  • Não é permitido descarregar ou recolher as pré-visualizações com marca de água por meios automáticos.

8. Pessoas nas fotografias

Se apareces numa fotografia, ou és responsável por um menor que aparece, podes pedir a remoção ou ocultação da foto através de página de contactos. Atendemos estes pedidos com prioridade. Ver também a Política de Privacidade.

9. Reservas de sessões

  • Um pedido de reserva não é uma marcação: só fica confirmado quando recebes o nosso email de confirmação.
  • O valor da sessão é combinado antes da confirmação.
  • Se não puderes comparecer, avisa com a maior antecedência possível. Se tivermos de cancelar, avisamos-te e propomos outra data.
  • Só aceitamos reservas nos distritos de Portugal Continental marcados como disponíveis; os restantes ficam sob consulta.

10. Utilização aceitável

  • Não uses o site para fins ilegais, fraude ou para aceder a contas e dados que não são teus.
  • Não tentes contornar a marca de água, as medidas de segurança ou os pagamentos.
  • Não sobrecarregues o serviço com acessos automáticos.

11. Disponibilidade

Fazemos o possível para o site estar sempre disponível, mas podem existir interrupções para manutenção ou por causas externas. Os álbuns podem ser retirados ao fim de algum tempo; guarda uma cópia das fotos que compras.

12. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos ou por factos fora do nosso controlo razoável. Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, nem os teus direitos de consumidor ao abrigo da lei portuguesa e europeia.

13. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. As alterações relevantes são anunciadas no site com antecedência e não se aplicam a compras já feitas.

14. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Se fores consumidor residente noutro país da UE, manténs as proteções obrigatórias do teu país.

Em caso de problema, contacta-nos primeiro. Podes usar o livro de reclamações online ou o Livro de Reclamações Eletrónico.

Podes ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo; a lista está em www.consumidor.gov.pt.

15. Contacto

Questões sobre estes termos: página de contactos.

Tens dúvidas sobre este documento?

Escreve para página de contactos. Respondemos a pedidos sobre dados pessoais no prazo de um mês.

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